O objetivo é garantir o cumprimento de normas voltadas a direitos de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A ministra-chefe da Casa Civil encaminhou aos órgãos responsáveis pelas obras e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O documento solicita que as exigências de acessibilidade nas obras e projetos financiados com verbas públicas sejam destacadas na apresentação das regras do PAC.
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
FONTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
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