Adoção de Criança com Deficiência

Apenas 2.502 dos 33.207 pretendentes à adoção no país não fazem restrição a crianças com algum tipo de deficiência ou doença, o que representa 7,5% do total. É o que mostram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Existem hoje 5.699 crianças disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção. Do total, 1.256 (ou 22%) têm algum tipo de doença ou deficiência. Para tentar aproximar os dois grupos, há um ano foi sancionada pelo governo uma lei, a 12.955/14, que prioriza os processos de adoção de crianças deficientes ou doentes crônicas. Para Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP, no entanto, nada mudou. “Embora a lei obrigue uma tramitação rápida, são raríssimos os pretendentes que se dispõem a adotar uma criança com essas características. O percentual já é baixo, e não quer dizer que na hora que estes sejam chamados a adoção se concretize. Às vezes, os pretendentes conhecem a criança e não se sentem prontos.” Em 2014, apenas 26 crianças com alguma doença ou deficiência acabaram adotadas – o número não tem sido muito diferente desde a implementação do cadastro, em 2008. Em 2013, foram seis; em 2012, 24. “Não é preconceito. Falta informação e falta formação aos pretendentes à adoção. Embora o artigo 50 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diga que é necessária a capacitação, por vezes ela é dada superficialmente pelas varas de Infância e Juventude. Isso porque elas não têm estrutura nem pessoal capacitado para levar essa mensagem da prioridade que essas crianças têm sobre todas as outras. Falta alargar o horizonte do pretendente à adoção, mostrando que há crianças mais necessitadas”, afirma Berlini. Para o presidente da comissão especial da OAB-SP, é preciso fazer uma “busca ativa”. “Não dá para esperar que com o preenchimento de um formulário em um balcão seja possível encontrar famílias para estas crianças que mais precisam. É preciso refinar mais a busca dentro do próprio cadastro.” A presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Suzana Schettini, concorda. “Um dos papéis dos grupos de adoção é justamente esse: procurar famílias para essas crianças, ajudar nessa busca. Mas isso não significa que seja algo fácil ou que a gente encontre.” Suzana diz que a adoção de uma criança com necessidades especiais envolve diversos fatores. “Não é só uma questão de querer, mas, sim, de poder, no sentido psicológico e financeiro. Infelizmente, as condições de saúde pública no país são muito precárias e, dependendo da dificuldade da criança, são necessárias terapias, consultas médicas diversas. É também um percurso bastante diferente, que exige pais disponíveis e com muita afetividade.” Barreiras Apesar do número de pretendentes ser maior que o de crianças disponíveis, inclusive os que aceitam algum tipo de deficiência ou doença, há outros pré-requisitos impostos pelos pais que dificultam o processo. Do total de pretendentes, só 20% aceitam adotar mais de uma criança. Quase 38% das crianças, por sua vez, aguardam no cadastro junto de um irmão. Cerca de 70% só querem crianças de até 3 anos de idade, mas apenas 4% delas possuem essa faixa etária. Fonte: G1